secom -12/02/2020 22:05
A agenda da prefeita Tamiko Inoue está movimentada nesta
semana e o saldo é positivo para Andradina. Na terça-feira ela esteve em São
Paulo e nesta quarta-feira (12), já estava em Brasília participando do debate
sobre as perdas dos municípios com a Reforma Tributária que está tramitando no
Congresso Nacional, além da correção no repasse recebido pelos municípios-sede
de usinas hidrelétrica.
O encontro foi
organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas
Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH). Andradina é sede da usina hidrelétrica
de Três Irmãos e Tamiko ressalta a importância do encontro para o planejamento
estratégico de ações futuras.
Segundo explica Tamiko, a proposta da PEC 45/2019 trata da
Reforma Tributária e também da Cota Parte do ICMS dos municípios que pode
substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços
precisam levar em conta as especificidades dos municípios, especialmente
daqueles que representam o segmento produtivo do nosso país.
“É importante este contato constante com as lideranças
partidárias. São várias alternativas de cálculos e critérios na elaboração e
aprimoramento da melhor proposta para os municípios”, comentou a prefeita.
Recentemente Tamiko também participou de um debate a
respeito das perdas que Andradina es os municípios-sede de hidrelétricas tem
sofrido pelo pagamento menor da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização
dos Recursos Hídricos).
Segundo explica o secretário de Negócios Jurídicos,
Leonardo de Freitas, na prática a energia excedente das usinas, que é vendida
livremente no mercado fora dos contratos regulados, não tem sido considerada
para o correto cálculo da CFURH recebida pelos municípios. “Estamos trabalhando para a garantia da vinda
de recursos visando sempre um desenvolvimento sustentável e benefícios a
população”, comentou Leonardo.