r7 -02/02/2023 21:16
Na mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), na abertura dos
trabalhos da nova legislatura, o chefe do Executivo federal confirma que
pretende mudar o atual sistema sindical e aprovar novas normas de proteção ao
trabalho.
Lula declarou na pré-campanha que não descartava a
possibilidade de implantar um mecanismo que permitisse aos sindicatos
reconstruir um canal de arrecadação — uma nova taxa pode render até R$
4 bilhões por ano às entidades.
"Queremos também contar com a colaboração do Congresso
para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de
proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo
tripartite — governo, centrais sindicais e empresariais — e submetidas à
apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso.
Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de
empreender e o estímulo ao investimento”, diz um trecho da carta.
A mensagem retoma a discussão, por exemplo, sobre o fim da
cobrança do imposto sindical, estabelecida com a aprovação da nova reforma
trabalhista, em 2017.
A contribuição sindical obrigatória, conhecida como
imposto sindical, divide o grupo entre os que defendem e os que não defendem
que ela seja compulsória, como era antes da última reforma trabalhista, em
2017. Antes da reforma, feita durante o governo de Michel Temer (MDB), a
contribuição era compulsória, descontada em folha. A retomada da cobrança da
taxa sindical é vista como uma maneira de fortalecer os sindicatos e as
centrais sindicais.
A reorganização na forma de custeio dos sindicatos já era
tema de debates internos ainda durante a campanha eleitoral de Lula. No
entanto, o formato com maior adesão é o de criação de uma taxa negocial
discutida com os trabalhadores.
Especialistas veem retrocesso
O retorno do imposto sindical é visto como um retrocesso
por especialistas consultados pelo R7.
Para a advogada trabalhista Vanessa Dumont, a extinção está
em harmonia com os princípios da liberdade sindical. "A volta da
contribuição sindical compulsória seria um retrocesso, até porque a existência
de sindicatos financeiramente saudáveis não foi suficiente para impedir a
instalação da crise de representatividade, cuja perda abrupta da fonte de
custeio é apenas um dos fatos geradores", afirma a sócia do escritório
Caputo, Bastos e Serra Advogados.
O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional
do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Alberto de
Medeiros Filho, tem posição semelhante à da colega. "Eu não enxergo
nenhuma vantagem [na contribuição compulsória], porque o trabalhador acaba
sendo obrigado a pagar para financiar um sistema do qual, muitas vezes,
discorda da atuação", afirma.
Para ele, a taxa opcional aumenta a confiança na entidade e
a sensação de representatividade do empregado.