r7 -23/10/2020 12:04
A iminência do fim da desoneração da folha de pagamentos
esquenta o cenário político em Brasília em um momento em que as atenções
estariam voltadas principalmente para as eleições municipais de novembro.
Políticos, empresários e sindicatos se movimentam para tentar derrubar no
Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração, um
regime que começou a ser criado em 2011 e que, atualmente, reduz o custo
tributário de 17 setores da economia que empregam 6 milhões de pessoas.
Mas, afinal, o que é a desoneração e de que forma seu fim
pode impactar o país?
A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos patrões. Em vez de pagar 20%
sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado
aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a
4,5%, de acordo com o setor.
A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar
setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente
indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente
Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.
Guedes:
'Queremos desonerar a folha de todos setores para sempre'
Entre os 17 setores que ainda têm a opção de fazer o
recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center,
construção civil, veículos, transporte e têxtil, entre outros.
O benefício vale até o final de 2020, e um projeto aprovado
pelo Congresso sobre regras de redução de jornadas e salários incluiu em um dos
artigos a prorrogação da desoneração até o final de 2021. A medida, no entanto,
foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.
Diversos parlamentares já se manifestaram a favor da
prorrogação, além do setor empresarial. Se a desoneração não for estendida,
acreditam os empresários, será mais difícil e lenta a recuperação da economia
após a pandemia de covid-19, e empregos poderão ser extintos já a partir de
janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro justificou o veto afirmando
tratar-se de matéria “estranha” ao projeto aprovado no Congresso e que versava
sobre o programa de redução de salários e jornadas na pandemia. Além disso, o
presidente afirmou que a prorrogação de desoneração e outras alterações
tributárias aprovadas no Legislativo acarretam renúncia de receita para 2021
sem o cancelamento de outra despesa obrigatória e “sem que esteja acompanhada
de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
Imposto
O ministro Paulo Guedes vem afirmando que pretende criar uma
desoneração mais ampla e permanente. Esse benefício, no entanto, pode virar
moeda de troca para a criação do novo imposto sobre transações digitais,
chamado de nova CPMF, em alusão ao imposto sobre transações financeiras que
vigorou entre 1997 e 2007.
Com alíquota de 0,2%, ele permitiria arrecadação de R$ 120
bilhões por ano, e desse montante, R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a
perda de receita com a desoneração da folha.
Um modelo que vem sendo desenhado pelo governo prevê que
patrões não precisem recolher INSS sobre a folha de funcionários que recebam um
salário mínimo. Acima disso, o percentual sobre a remuneração cairia de 20%
para 15%.
Dúvida é adotar desoneração 'horizontal' ou 'vertical'
O imposto sobre transações digitais pretendido pelo governo
pode aparecer em breve na continuação da reforma tributária – um primeiro
projeto foi entregue ao Congresso em julho, tratando apenas de uma nova
contribuição para substituir PIS e Cofins, e o governo espera o melhor momento
político para enviar o restante da reforma.
Em razão das eleições municipais e da proximidade do fim do
ano, cresce a probabilidade de que a reforma seja debatida e votada no
Congresso apenas em 2021, quando a desoneração da folha já não estará valendo,
caso o veto do presidente Jair Bolsonaro seja mantido.
Correndo contra o tempo, parlamentares tentam reverter o
atual cenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou
que marcou para o dia 4 de novembro a votação sobre a
análise sobre o veto do presidente.
Protesto
Na última terça (20), lideranças sindicais, empresariais e
políticos realizaram em Brasília um ato pela derrubada do veto. Eles se concentraram na
frente do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, e
marcharam até a Praça dos Três Poderes.
A central sindical UGT e sindicatos de diferentes áreas,
como os de funcionários da área de telecomunicações (Sintell-SC, Sintetel-SP,
Fenattel e Sinttel-GO) marcaram presença.
"A nossa maior preocupação é com o desemprego, sem esse
benefício os empresários não têm como manter todos os trabalhadores",
afirma Alessandro Torres, presidente do Sinttel de Goiás e diretor-executivo da
UGT.