r7 -13/04/2023 08:16
A fila de espera por benefícios do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a aumentar nos primeiros
meses deste ano. Em dezembro de 2022, havia 1 milhão de pedidos à espera de
análise no instituto, número que subiu a 1,23 milhão, em janeiro, e para 1,28
milhão, em fevereiro, um crescimento de 28%. Os dados são do Boletim
Estatístico da Previdência Social.
O volume inclui tanto os processos que estão com até 45
dias como os acima disso. Do total atualmente na fila, mais de 1,14 milhão de
pedidos necessitam de análise do instituto. Outros 139,5 mil requerimentos se
encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado
para que o INSS possa concluir a análise.
Para acelerar perícias e reduzir a espera por benefícios,
deve voltar a ser pago neste mês o bônus a servidores, segundo afirmou nesta
quarta-feira (12) o ministro
da Previdência, Carlos Lupi.
O estoque dos benefícios previdenciários e assistenciais se
manteve em alta desde 2019, superando 2 milhões de pedidos, até o meio do ano
de 2022, quando recuou até a marca de 1 milhão.
O Ministério da Previdência Social, por meio do INSS, afirma
em nota que segue trabalhando para garantir o aumento na quantidade de
processos analisados por mês. Segundo a pasta, o aumento do estoque nos meses
de janeiro e fevereiro é normal por ser um período de férias de muitos
servidores.
"No momento, as equipes estudam todos os processos
internos para um diagnóstico da situação atual, visando a proposição de novas
medidas que colaborem com a redução do estoque e do tempo médio de
concessão", afirmou a pasta em nota.
Para a defensora pública federal Fernanda Hahn, coordenadora
da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU (Defensoria Pública da
União), a demora na análise dos benefícios e realização de perícias médicas
federais é de extrema preocupação.
Segundo ela, apesar de acordo firmado no STF (Supremo Tribunal
Federal) com prazos para melhor organização administrativa de análise dos
benefícios, o volume de requerimentos é crescente, não correspondendo, por
outro lado, à conclusão da análise dos pedidos.
"Pelo acordo, o INSS vem pagando juros quando o tempo
de espera supera os prazos previstos, para os benefícios que não envolvam
perícias médicas. Este acréscimo não existia antes do acordo, quando o INSS só
garantia o pagamento de atualização monetária (entre a data do requerimento e o
primeiro pagamento), o que é de certa forma uma vantagem ao segurado",
afirma a defensora.
Em reunião com o Ministério da Previdência, em março,
a pasta informou que foi encaminhada proposta de redação para publicação de
medida provisória que garanta bônus para pagamento de trabalho extraordinário a
servidores e peritos médicos federais.
"Entendemos que este encaminhamento e aprovação dessa
MP são de extrema importância como uma medida emergencial diante desse quadro
de caos. Temos informação de que são mais de 1 milhão de perícias aguardando
realização e mais de 1 milhão de requerimentos administrativos aguardando
conclusão administrativa", acrescenta Fernanda Hahn.
O advogado João Badari, especialista em direito
previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o
principal problema é a falta de contratação. "A gente tem uma população
que está aumentando, uma população que está envelhecendo mais, e o número de
servidores do INSS está sempre diminuindo", avalia Badari.
Veja os prazos do INSS
Definidos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal
• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões
judiciais são os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):
• Benefícios por incapacidade: 25 dias
• Benefícios assistenciais: 25 dias