A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de uma entrevista concedida à TV Record no Palácio da Alvorada - residência oficial do presidente. Na representação, protocolada nessa quinta-feira, 27, os advogados sustentam que o petista utilizou uma estrutura pública para uma manifestação de caráter eleitoral e teria obtido uma vantagem que não está disponível aos demais concorrentes. O processo está sob relatoria do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Segundo a defesa, a entrevista exibida no domingo, 23, não se restringiu a assuntos relacionados ao exercício da Presidência. Lula foi apresentado pela emissora como candidato à reeleição e, durante a conversa, respondeu a perguntas sobre temas diretamente ligados à disputa, como segurança pública e combate à corrupção, além de apresentar propostas para um eventual novo mandato.

A equipe de Lula foi procurada pelo Estadão e não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Os advogados também apontam como agravante o horário de exibição. A entrevista, que estava gravada, foi ao ar ao mesmo tempo do primeiro debate entre os candidatos à Presidência, realizado pela Band em parceira com o Estadão, do qual Lula decidiu não participar. Para a defesa, enquanto os demais concorrentes estavam submetidos ao formato do debate, o presidente teve uma exposição individual em rede nacional. Flávio também não compareceu ao debate.

Na avaliação dos representantes de Flávio, a entrevista funcionou como um espaço de campanha. A defesa cita, entre outros trechos, as comparações feitas por Lula entre seu governo e a administração anterior, com números sobre inflação, geração de empregos e crescimento econômico. Também aponta declarações em que o presidente apresentou prioridades para um próximo mandato, como investimentos em educação e criação de um programa voltado aos idosos.

A representação afirma ainda que Lula avaliou diretamente os adversários que disputam a eleição e terminou a entrevista com uma nova promessa para um eventual segundo mandato. Para os advogados, o conjunto da conversa demonstra que não se tratou de uma manifestação institucional, mas de uma comunicação dirigida ao eleitorado.

Defesa cita decisões do TSE envolvendo Bolsonaro

O principal argumento jurídico apresentado pela defesa é de que houve violação ao artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de utilizar bens pertencentes à administração em benefício de candidaturas. Os advogados sustentam que o Palácio da Alvorada, embora seja a residência oficial do presidente, continua sendo um bem público e não poderia ser transformado em cenário para um ato eleitoral de caráter público.

Para sustentar a acusação, a defesa recorre a decisões tomadas pelo próprio TSE nas eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava a Presidência. Segundo os advogados, a Corte já havia determinado que o então presidente não utilizasse estruturas públicas às quais tinha acesso exclusivo em razão do cargo para produzir ou divulgar conteúdos eleitorais.

A representação também cita regras atualmente previstas pelo TSE para o uso de residências oficiais em transmissões eleitorais. Entre as exigências estão a utilização de ambiente neutro, a participação exclusiva do ocupante do cargo, conteúdo restrito à própria candidatura e a ausência de recursos materiais, serviços ou servidores públicos na produção.

Na avaliação da defesa, a entrevista de Lula não se enquadraria nessas condições porque foi produzida por uma equipe profissional de televisão dentro do Alvorada e transmitida em rede nacional. Os advogados argumentam ainda que entrevistas com conteúdo eleitoral transmitidas por televisão, rádio ou internet podem ser consideradas atos públicos de campanha quando realizadas em espaços públicos aos quais o candidato só tem acesso por ocupar determinado cargo.

Além de questionar o uso do Palácio da Alvorada, os advogados pedem que o TSE investigue se a realização da entrevista contou com servidores, equipamentos, serviços técnicos, segurança, transporte, assessoria de imprensa ou outros recursos vinculados à estrutura do governo.

Segundo os advogados, essas informações são necessárias para verificar se, além do uso do imóvel público, houve também emprego irregular de materiais ou serviços custeados pelo governo, hipótese que poderia levar à aplicação de outra regra da Lei das Eleições.

Em caráter liminar, a defesa pede que Lula seja impedido de utilizar o Palácio da Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para gravar ou transmitir entrevistas, lives, pronunciamentos ou outros conteúdos de natureza eleitoral fora das hipóteses permitidas pela legislação.

Os advogados também querem que Lula não possa reproduzir, republicar ou impulsionar em sua propaganda eleitoral ou nas redes sociais da campanha a íntegra ou trechos da entrevista realizada no Alvorada.

A defesa de Flávio Bolsonaro pede ainda que o TSE reconheça a ocorrência de conduta vedada e aplique multa. Caso seja comprovado o uso de materiais ou serviços públicos além das prerrogativas normais do cargo, também pede o enquadramento em outro dispositivo da Lei das Eleições e o ressarcimento ao erário das despesas eventualmente realizadas.