r7 -22/03/2022 18:35
Em reunião nesta terça-feira (22), o Fórum dos Governadores
decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do PMPF (Preço
Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o etanol e o gás de
cozinha. Também foi anunciada a decisão de definir a alíquota única de
ICMS sobre diesel na próxima quinta-feira (24).
A decisão ainda precisa ser oficializada pelo Comsefaz
(Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação
dos Estados e Distrito Federal), na próxima quinta-feira. O
congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro
deste ano para até 31 de março.
A definição foi anunciada pelo governador do
Piauí, Wellington Dias, que frisou que o congelamento já foi adotado e que
mesmo assim houve aumento no preço dos combustíveis. Para ele, isso mostra que
o problema não é o ICMS. "Precisa ter uma política de ampliação de
produção de gasolina e diesel dentro do Brasil. O Brasil é autossuficiente em
petróleo, mas é um país dependente de compra de gasolina e diesel de outros
países", afirmou.
A avaliação dos governadores é que o ICMS não é o motivo do
aumento no preço dos combustíveis, mas sim a política de paridade ao preço
internacional adotada pela Petrobras.
Em
atendimento ao projeto de lei aprovado no Congresso no último dia 10, e já
sancionado pelo Executivo, os governadores também decidiram adotar um novo
cálculo do ICMS sobre o diesel. A lei é amplamente questionada pelos gestores,
que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela.
Imaginando a resistência dos governadores, os parlamentares
incluíram no projeto a determinação de que os gestores adotem nova alíquota
sobre o ICMS para combustíveis e que o cálculo do tributo sobre operações que
envolvem diesel deverá ser feito com base na média móvel dos preços médios
praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores. Assim, o valor seria
bem abaixo do praticado no momento.
Para evitarem isso, eles decidiram alterar logo o cálculo do
imposto sobre o diesel. No caso dos outros combustíveis, mantiveram o
congelamento do PMPF, e não há previsão de revisarem a alíquota para eles.