r7 -13/05/2022 14:32
Após o presidente Jair Bolsonaro informar que iria recorrer à Justiça para
baixar o preço dos combustíveis no país, o governo federal acionou, nesta
sexta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) contra políticas estaduais
para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
sobre o diesel.
A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União,
Bruno Bianco. De acordo com o documento, o governo pede que o STF suspenda o
convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que definiu as
alíquotas até o julgamento final do processo.
O governo solicita informações ao Confaz, bem como às Casas
Legislativas do Congresso Nacional, e pede que seja declarada a
inconstitucionalidade das cláusulas quarta e quinta do convênio.
A cláusula quarta diz que estados e Distrito Federal poderão
estabelecer fator de equalização de carga tributária máximo, por litro de
combustível, aplicável às saídas com óleo diesel A, ainda que misturado,
destinadas a seus respectivos territórios.
Já a cláusula quinta afirma que, para a aplicação do
disposto citado acima, será considerado o fator de equalização de carga
tributária da unidade federada em que se localizar o destinatário do
combustível.
Em março deste ano, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que muda a
forma de cobrança do ICMS em operações que envolvem combustíveis. Depois, ele
foi sancionado por Bolsonaro. Com a nova legislação, a
alíquota do imposto será cobrada sobre o valor fixo por litro, e não sobre o
preço do produto.
Após reunião, o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias
do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O
congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro
deste ano até 31 de março.
Em atendimento ao projeto de lei sancionado por Bolsonaro,
os governadores decidiram também adotar novo cálculo do ICMS sobre o diesel.
Dessa forma, a cobrança estabelecida foi de R$ 1,006 em cada litro do diesel
S10 (o de uso mais difundido).
Para o governo, porém, o valor cobrado está acima do preço
fixado antes da alteração. "Além de juridicamente insustentável, a
persistência da prática de alíquotas assimétricas onera significativamente os
contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação
drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura", diz a ação.
Em live nas redes sociais nesta quinta-feira (12), Bolsonaro
comentou que seria necessário "tomar alguma atitude" para impedir a
escalada do preço dos combustíveis. Além disso, reclamou da Petrobras e disse que a empresa precisa
ter responsabilidade com a população.
"Está previsto em lei, no caso da Petrobras, que ela
tem que ter o seu papel social no tocante ao preço de combustíveis. Ninguém
quer que a Petrobras tenha prejuízo ou fazer o que a senhora Dilma [Rousseff,
ex-presidente] fez lá atrás, interferindo artificialmente no preço da
Petrobras. A gente espera, aqui, redução do preço. Vamos ter que recorrer à
Justiça", disse o presidente.