r7 -12/01/2022 01:12
Após o veto do presidente Bolsonaro ao Refis do Simples, o
Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (11) um programa para que
empresas inscritas no Simples e MEI (microempreendedores individuais) possam
regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor. As medidas
foram editadas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Na última sexta-feira (7), o
presidente vetou integralmente o Refis do Simples, que havia sido aprovado
no fim do ano no Congresso Nacional com ampla maioria. Parlamentares já
articulavam a derrubada do veto.
A entrada de 1% pode ser dividida em até oito meses e o
restante da dívida é parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de
juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto é limitado a 70% do
valor total do débito.
Os descontos são calculados a partir da capacidade de
pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100 ou de R$ 25, no caso
dos microempreendedores individuais.
Outra opção para as empresas que devem impostos é aderir ao
edital da Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional e
escolher entre as opções de pagamento com condições diferenciadas de
parcelamento e desconto. Para mais informações, os contribuintes podem acessar
o site do Regularize, da
PGFN.
No total, 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional estão
endividadas, sendo que 160 mil são MEI. A soma total das dívidas das empresas
do Simples é de R$ 137,2 bilhões.