O Governo de Andradina abriu o período de ouvir a população sobre onde serrão os investimentos em 2024. Através de um link na página do governo o cidadão andradinense terá acesso ao orçamento participativo, uma ferramenta que permite orientar as ações de acordo com as necessidades da população.

“O Orçamento Participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura”, disse o prefeito Mário Celso Lopes.

Para Mário Celso, “ouvir a população”, também estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

Mas sobretudo, os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma cultura democrática dentro da comunidade e fortalecimento da sociedade local, inclusive na criação de lideranças locais que representam a vontade das suas comunidades.

Para participar acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGEurnjCfOIiD6WT4wT7vJX2p-1qCJT8CYTrmDZ2xh4pLx4A/viewform

O QUE DIZ A LEI

A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII).

Além disso, como aponta o jornalista José Ossian Lima, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), em seu artigo 44, determina que a gestão orçamentária participativa é condição obrigatória para que a Câmara Municipal aprove o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Estatuto da Cidade ainda especifica que a gestão orçamentária participativa deve incluir a realização de debates, audiências e consultas públicas.

COMO SURGIU

Em 1989, um ano após a promulgação da nova constituição brasileira, a prefeitura de Porto Alegre (RS) instituiu o primeiro orçamento participativo, programa inspirado em ideias semelhantes de outros municípios brasileiros. A ideia pegou e se mantém até hoje na capital gaúcha, mesmo após a administração de diferentes partidos.

Ela também se alastrou para outras cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santo André (SP) e dezenas de municípios menores em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e outros estados brasileiros. E não parou por aí: o orçamento participativo também ganhou o mundo. O modelo de Porto Alegre tem sido adotado em várias metrópoles ao redor do globo: Paris, Barcelona, Toronto, Bruxelas e Montevidéu são alguns exemplos.