A prefeita Tamiko Inoue ao lado da Comissão Municipal de Titulação de Imóveis Urbanos divulga o edital de titulação da regularização fundiária do núcleo urbano de Paranápolis.

O documento contém os nomes das pessoas físicas e jurídicas que apresentaram documentação e cumpriram demais requisitos legais para receberem o título de legitimação. O edital será publicado em jornal de circulação local e ficará fixado também na Secretaria de Habitação e na unidade de saúde de Paranápolis.

Após a divulgação existe um prazo de 15 dias para contestações fundamentadas. Passado o prazo os donos de fatos estarão aptos a receber a titulação.

O trabalho vem sendo acompanhado pela comissão composta pela secretária de Habitação, Denise Silva, da representante do Poder Legislativo, Patricia Gâmbaro Spegiorin, e do advogado e gestor do convênio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Manoel Martins. Participou também a colaboradora de Habitação, Ana Flávia.

A regularização é um trabalho do Governo de Andradina e o Itesp. Foram feitos os registro e matrículas de todas as áreas públicas, como a escola, o posto de saúde e o campo de futebol, bem como a matrícula das ruas. No levantamento ficou constado que Paranápolis possui 11 quadras e 150 imóveis.

A titulação vai de fato dar o registro de imóvel aos moradores e garantir a tranquilidade jurídica. “A regularização tem importante fator social, já que torna legal a propriedade do imóvel ou terreno, tudo feito de forma gratuita”, ressaltou a prefeita destacando o trabalho histórico.

O trabalho também tem a participação das Secretarias estaduais de Justiça e Cidadania, Habitação e Desenvolvimento Regional, e de diversas secretarias municipais.