assessoria de imprensa -17/03/2021 16:04
O
governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (17) a volta
de benefícios fiscais para carne e leite.
O leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda
para o consumidor. Deixa, portanto, de pagar alíquota de 4,14%, que havia sido
estabelecida em janeiro. No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no
Simples Nacional, que são em geral os açougues de bairro, voltam a pagar 7% de
ICMS na compra de carne para revenda - pagavam 13,3% desde janeiro. As duas
medidas valem a partir de 1º de abril.
As alíquotas dos dois produtos haviam sido alteradas após o ajuste fiscal
aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa, como parte da reforma
administrativa do estado. O ajuste promoveu uma redução linear de 20% em todos
os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. "Quando a reforma
administrativa foi implementada, o governo deixou claro que estudaria alguns
casos específicos", afirma o secretário da Fazenda e Planejamento,
Henrique Meirelles. Foi assim no caso dos medicamentos genéricos. O mesmo
acontece agora no caso da carne e do leite. Após reuniões com representantes
dos dois setores, que expuseram a situação, o governo decidiu restaurar os
benefícios.
A mudança é pontual e não altera o conjunto da política fiscal do governo. O
objetivo do ajuste é proporcionar ao estado de São Paulo recursos necessários
para manter serviços essenciais e combater os efeitos da pandemia. Os
benefícios fiscais fazem com que São Paulo deixe de arrecadar R$ 40 bilhões anuais,
equivalente a um terço da arrecadação anual do ICMS. Neste momento dramático, o
governo acredita que todos podem e devem dar sua cota de colaboração.
O governador anunciou ainda a regulamentação do Regime Optativo de Tributação
(ROT) no regulamento do ICMS. O objetivo da medida é simplificar a cobrança do
imposto para o setor varejista, que usa o sistema de Substituição Tributária.