r7 -27/06/2022 12:47
O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27)
a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) de combustíveis de 25% para 18%, uma queda de 7 pontos
percentuais. A expectativa é que, com o incentivo, o preço do litro da gasolina
passe de R$ 6,97 para R$ 6,50, em média, no estado.
A resolução, assinada pelo secretário da Fazenda e
Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para
regulamentar em São Paulo a lei federal nº 194/22. A medida deve impactar a
arrecadação em R$ 4,4 bilhões.
O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) em
coletiva de imprensa com os secretários da Fazenda e Planejamento, Felipe
Salto, e da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, na manhã desta
segunda.
“Estamos informando hoje, por decreto, que a alíquota
diminua para 18%. Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei
federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa é que essa
decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48.
Esperamos, com isso, que a Petrobras faça a parte dela”, afirmou o governador.
De acordo com o governo, o imposto estaria em R$ 1,74
sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada, o valor chega a R$
1,26 em 1º de julho.
O governo, no entanto, pontua que a contínua elevação dos
preços do petróleo e os repasses da Petrobras devem corroer os ganhos eventuais
dos consumidores.
A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o
ICMS da energia elétrica e de serviços de comunicação.
Impacto na arrecadação
De acordo com o governo, com a redução do imposto, haverá
uma arrecadação menor, o que impacta investimentos em áreas como saúde e
educação.
"É natural que vamos rever as despesas. Somos exemplo
em responsabilidade fiscal. Isso para ter dinheiro para tudo. Mas, com a
redução na arrecadação de impostos, vamos deixar de investir, se a situação
ficar assim por muito tempo", ressaltou o governador.
Fiscalização
O governador também anunciou que o Procon vai divulgar os
preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor
possa saber se a medida refletiu na queda dos preços nas bombas.
“Não é justo a gente fazer esse grande esforço e a redução
de imposto ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora, portanto o
Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e divulgação dos preços da
gasolina em São Paulo”, destacou Rodrigo Garcia.