r7 -23/02/2022 19:11
O governo federal lançou a carteira nacional de identidade
com um número único, o do CPF, para todo o país. O documento foi assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio
do Planalto na tarde desta quarta-feira (23).
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que,
para a população de até 60 anos, a carteira de identidade vigente no país
continua sendo aceita por até dez anos. Para quem tem idade acima disso, ela
será aceita por prazo indeterminado.
A validade do documento é nacional, e os institutos de
identificação têm até 6 de março para se adequar à mudança. A emissão permanece
sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada ente
federativo.
A carteira, que deve atender a requisitos em consonância com
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é considerada mais segura, por causa
da possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code,
inclusive offline, argumenta o governo.
Com a medida, os cidadãos não precisarão mais memorizar RG e
CPF, uma vez que o CPF passa a ser o número único. A carteira passará a ser
também documento de viagem, devido à inclusão de código que pode ser lido por
equipamento (código MZR, que é o mesmo do passaporte).
De acordo com o governo, o documento "simplifica a vida
do cidadão e visa coibir fraudes". Atualmente, os brasileiros retiram a
carteira de identidade com um número e, no caso de a perderem e a solicitarem
em outro estado, têm acesso a um novo RG com número diferente.