r7 -15/12/2020 14:28
A equipe econômica do governo encaminhou,
nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), que prevê aumento no salário
mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto
será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).
A correção considera a estimativa da inflação acumulada
neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.
Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas
líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual
no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já
constavam na versão original da LDO.
A Lei de Diretrizes Orlamentárias orienta a elaboração do
Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição
Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e
o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi
respeitada.
Meta fiscal
Diferente da primeira versão, desta vez a equipe econômica
fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões. Em abril,
quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia havia sugerido uma
meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a
evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.
O TCU (Tribunal de Contas da União) logo questionou a
hipótese de meta flexível, uma "inovação" na prática das contas
públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso, para o TCU, tal ideia
afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige meta fixa.
Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia
criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro.
A previsão de outros
parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
- a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para
3,2%;
- a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
- a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%;
- a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para
R$ 5,30.
Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações que
serão prioridades no ano, acerca da transferência de recursos federais para os
Estados e municípios e o setor privado, e para a fiscalização de obras
executadas com recursos da União, entre outras coisas.