r7 -06/06/2022 23:38
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6)
uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis.
Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os
estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) desde que os governadores zerem as alíquotas do
tributo nas operações envolvendo diesel e gás de cozinha.
O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de
cobrar três impostos federais sobre a gasolina e o etanol: Cide-combustíveis,
PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço
final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.
Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu que os estados
se adequem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria
um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.
A proposta determina que combustíveis, energia
elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser
considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas
operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre
as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. O texto já passou pela
Câmara e está no Senado.
As medidas foram apresentadas por Bolsonaro em uma coletiva
no Palácio do Planalto e devem constar de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.
"Em se aprovando o projeto de lei complementar [do teto
do ICMS] e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à
Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os
consumidores, essa diminuição de carga tributária", afirmou Bolsonaro.
O presidente lembrou que os impostos federais sobre diesel e
gás de cozinha já estão zerados desde 2021 e pediu a compreensão de
governadores para cessar a cobrança de tributos estaduais sobre esses produtos.
"Estamos propondo que, uma vez aprovado o projeto de lei complementar e
zerado o ICMS do diesel, nós pagaríamos aos senhores governadores o que eles
deixariam de arrecadar."
Ajuda a estados vai durar até o fim de 2022
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor
do socorro aos estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$
50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.
Segundo ele, a transferência de recursos para os entes
federativos vai estar limitada a receitas extraordinárias ainda não lançadas no
Orçamento. "Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos
estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado
para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados",
explicou.
Guedes negou que a compensação aos estados seja um subsídio.
"Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos
proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir
recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que
sempre foi o nosso programa", disse.
"Vou dar um exemplo muito simples: digamos que o preço
do combustível é 100, mas você tem um imposto federal de 5 e um imposto
estadual de mais 5. Então, ele está sendo vendido por 110. Um subsídio é quando
um bem de 100 é vendido por 90, está sendo vendido abaixo do preço, não é o
caso", acrescentou.
"O que estamos fazendo aqui é o seguinte: o preço é
100. Nós não vamos vender por 90, só que tem um imposto de 5, federal, que nós
já eliminamos, e tem mais 5 dos estados. Nós vamos ressarcir os estados
transferindo receita para eles de forma que eles não tenham essa perda de
arrecadação por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo
brasileiro", completou Guedes.