r7 -21/07/2023 08:37
O governo publicou nesta sexta-feira (21) o decreto que
acaba com o Programa
Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão já havia sido anunciada
pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada, que justificou que a
implementação do projeto teria sido "problemática". Atualmente,
216 instituições estão no programa de educação cívico-militar. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um crítico do programa, que foi criado em 2019
no governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o decreto, o MEC deverá elaborar, em 30 dias,
um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. Os
estados e municípios deverão ser ouvidos. O governo já enviou um ofício a todas
as secretarias de Educação do país para informar o fim do projeto.
Ao justificar a revogação do programa nacional das escolas
cívico-militares, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que dos R$ 98
milhões destinados ao projeto, desde o lançamento em 2019, apenas R$ 235 mil
foram utilizados pelos estados e municípios, o que representa 0,24% do
orçamento.
O ministro alegou que "conflitos normativos"
também motivaram a decisão. Segundo Santana, o projeto foi criado por decreto,
e não por lei, tampouco foi avaliado pelo Congresso Nacional. "Na Lei de
Diretrizes e Bases, que é uma lei, que foi no Plano Nacional de Educação, que é
uma lei, não há nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas na
educação básica deste país. Não se faz menção a isso", afirmou na ocasião.
Mesmo com o anúncio do fim do programa, diversos estados
afirmaram que iriam criar programas próprios ou manter as escolas, como São
Paulo, Paraná e Minas Gerais.