r7 -04/04/2023 12:52
A votação da nova proposta de regra fiscal para as
contas do país (chamada de arcabouço fiscal) e a discussão da reforma
tributária serão testes de fogo para a base do governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. As relatorias
das duas propostas devem ficar com o PP, partido do presidente da Câmara,
Arthur Lira.
Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ficar
com a relatoria do Orçamento da União. Os dois partidos fazem parte da base da
oposição ao governo Lula.
O arcabouço
fiscal é o tema mais importante para o governo no momento, e Lula vai
ter que lidar com as críticas de parlamentares que fizeram oposição aberta
durante as eleições. O relator da proposta ainda não foi anunciado, mas Lira
confirmou que a relatoria vai ficar com o PP.
Nos bastidores, é
dado como certo o nome do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi vice-líder
do governo Bolsonaro na Câmara e cultiva proximidade com Lira. O presidente da
Câmara já havia mostrado a preferência por um aliado na relatoria da proposta.
Na semana passada, ele comentou que a apresentação da nova
regra fiscal para substituir o teto de gastos feita pelo governo é "um bom
começo", mas que a proposta precisa ser amparada por outras medidas
econômicas e sugeriu que o governo vai precisar negociar com os parlamentares.
Pós-feriado e reforma tributária
O texto do arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso
após o feriado
da Páscoa. Depois disso, o governo vai se concentrar na construção de uma proposta
de reforma tributária, que deve ser apresentada em duas fases. A primeira foca
a mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa
para ser apresentada no segundo semestre deste ano, a mudança dos impostos
sobre a renda.
O relator da reforma tributária na Câmara é o deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem conduzido uma série de audiências públicas
sobre o assunto. Ao todo, serão 16 encontros, e a entrega do relatório deve
ocorrer até 16 de maio. A ideia é levar o parecer diretamente para o plenário.
Comissão Mista Orçamentária
No caso da Comissão Mista Orçamentária, a indicação do
deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a relatoria foi anunciada pelo
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada.
Ao comentar a indicação, o ministro minimizou o fato de
Motta ser oposição e disse que o "ambiente de conflito" entre os
Poderes acabou. "Viramos a página", disse. Motta deve ser
oficializado relator pelo presidente
do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana.