r7 -27/12/2022 18:21
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, acertaram em conversa, na noite desta segunda-feira
(26), a edição de uma medida provisória (MP) para a prorrogação por um mês da
desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita
pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no
mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do
presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi repassado ao secretário executivo do Ministério
da Economia, Marcelo Guaranys, para preparar a elaboração do texto legal para
ser encaminhado à Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa assinar
a MP. A expectativa do Ministério da Economia é de que Bolsonaro assine a MP
até o fim da semana.
Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança
dos impostos volta a partir de janeiro. Haddad ligou na noite de segunda para
Guedes para conversar sobre o tema.
Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad
com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração.
Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações
iniciais dadas por Haddad a Guedes mostravam que o governo de transição não
tinha interesse na MP.
Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos
impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em
"pólvora" para os atos extremistas contra a posse de Lula.
O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na
popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na
mesa. Os estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro,
o que eleva a pressão.
Na conversa com Haddad, Guedes disse que o fim da
desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da
tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a
desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar
lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da
desoneração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo
já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol
e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está
prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor
produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada
de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.