r7 -08/03/2021 20:56
Especialistas ouvidos pelo R7 criticaram a decisão
monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de
anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Com
todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma
decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia
ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo", afirma o
advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e
tributário.
Para Ives Gandra, num momento em que o Brasil enfrenta duas
crises gravíssimas, a sanitária e a econômica, Fachin trouxe um elemento de
grande perturbação ao debate político. "O ideal seria que, diante da
gravidade da decisão, o ministro solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux,
que priorizasse essa discussão no plenário", diz. "Infelizmente, para
a sociedade fica a impressão de que a decisão sinaliza o fim da luta contra a
corrupção."
O advogado Alberto Rollo, professor de Direito
Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda e considera que a
decisão de Fachin foi precipitada. "Em seu despacho, Fachin diz que a questão
da competência já havia sido tratada anteriormente nas alegações finais e que
as instâncias inferiores já haviam negado o pedido da defesa. É claro que é
possível recorrer ao STF, mas o ideal seria que o plenário analisasse a
matéria", afirma.
Para Rollo, Fachin tem o direito de achar que a 13ª Vara
Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos da Lava Jato,
mas isso tem que ser feito no caminho processual correto. "Esse habeas
corpus foi uma espécie de atalho processual. A defesa questionava apenas o caso
do triplex do Guarujá, mas o ministro acrescentou o processo do sítio de
Atibaia e os dois do Instituto Lula. Foram quatro decisões em uma só, ele
aumentou a abrangência do pedido."
Rollo ainda lembra que, em seu despacho, Fachin diz que
anula "todos os atos decisórios até a denúncia", mas, logo depois,
diz que podem ser aproveitados os "atos instrutórios" (provas).
"Ora, isso é uma incoerência. É como se ele derrubasse o subsolo, mas
mantivesse o primeiro andar."
Perplexidade e desânimo
O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do
Instituto Não Aceito Corrupção, também lamentou a decisão de Fachin.
"Causou perplexidade em todos, pois a expectativa era de prosseguimento,
com a confirmação das condenações. Isso causa desânimo e a sensação de que o
sistema tem extrema dificuldade de alcançar as pessoas detentoras de poder
político e econômico."
Livianu lembrou que a decisão de Fachin não analisa o mérito
das acusações contra o ex-presidente Lula. "É uma questão técnica, processual.
O ministro determinou que os processos sigam para Brasília, onde a Justiça
deverá verificar a possibilidade de aproveitar os atos processuais realizados
em Curitiba". Além disso, a decisão diz respeito apenas aos processos
envolvendo Lula, e não aos demais casos da Lava Jato.