r7 -29/01/2021 22:10
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta
sexta-feira (29), a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo, em
decisão que acolhe recurso do governo estadual contra liminar que
suspendia os efeitos do Decreto Estadual número 65.384/2020, emitido pelo
governador João Doria (PSDB). Desta forma, o retorno dos alunos às salas deve
ocorrer no dia 8 de fevereiro.
No despacho, o presidente do Tribunal Geraldo Francisco
Pinheiro Franco diz que o decreto do governo paulista, de 17 de dezembro de
2020, "permitiu a retomada gradual das aulas presenciais e em harmonia com
o Plano São Paulo, instituído para o combate à pandemia. Essa retomada, nos
termos do ato normativo estadual, deverá respeitar as fases do Plano São Paulo,
é dizer, o número de alunos permitido nas atividades presenciais será definido
em consonância com cada uma das fases do plano."
Na decisão, o juiz acrescentou que é necessário se respeitar
a decisão das famílias a respeito da participação de cada aluno nas atividades
escolares presenciais. "Cabe às famílias, especificamente ao detentor do
poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda
ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem
poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família",
ponderou o presidente do TJ-SP.
A suspensão em liminar da volta às aulas havia sido
determinada anteriormente pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª
Vara da Fazenda Pública, em razão de ação civil pública movida pela Apeoesp
(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Em nota,
a entidade classificou a decisão do secretário da Educação, Rossieli Soares, e
do governador como irresponsável.
Datas para o retorno
às aulas presenciais
O decreto autorizava a retomada de aulas e atividades
escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais
restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).
Na rede privada, a reabertura dos colégios estava autorizada
a partir de 1º de fevereiro e, nas escolas estaduais, o retorno foi adiado para
o dia 8. Nos colégios municipais, a data prevista para a volta dos alunos é 15
de fevereiro.
A Secretaria de Estado da Educação argumentou que cerca de
1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em
São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital, sem nenhum registro de
transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento.
Para garantir a segurança na retomada, o Estado distribuiu
insumos destinados a estudantes e servidores, como 12 milhões de máscaras de
tecido, mais de 440 mil protetores faciais de acrílico), 10.740 termômetros a
laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78
milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de
rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
Merenda
De acordo com nota emitida pelo governo do estado, a partir
de segunda (1), as escolas estaduais estarão abertas para ofertar merenda aos
estudantes que se cadastraram previamente. Todos os 3,3 milhões de alunos da
rede estadual poderão se alimentar nos dias de aulas presenciais. Para os 770 mil
mais vulneráveis, a merenda será servida diariamente.
Retorno regional
O retorno ocorrerá de forma regionalizada, de acordo com os
Departamentos Regionais da Saúde e segundo critérios de segurança estabelecidos
pelo Centro de Contingência do coronavírus.
A decisão para manter escolas abertas em todas as fases do
Plano São Paulo é baseada em experiências internacionais e nacionais e visa
garantir a segurança dos alunos e professores, bem como o desenvolvimento
cognitivo e socioemocional das crianças e adolescentes.
Se uma área estiver nas fases vermelha ou laranja do plano,
as escolas da educação básica, que atendem alunos da educação infantil até o
ensino médio, poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Na
fase amarela, elas ficam autorizadas a atender até 70% dos estudantes; e, na
fase verde, até 100%. Os protocolos sanitários devem ser cumpridos em todas as
etapas.
Em 2020, as 5,1 mil escolas estaduais também receberam R$
700 milhões pelo Programa Dinheiro Direto na Escola de SP. A verba foi
destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das
aulas presenciais. Outros R$ 700 milhões já foram liberados para os
preparativos do ano letivo de 2021.