g1 -25/11/2019 15:42
O Ministério da Educação (MEC)
anunciou nesta segunda-feira(25) o lançamento do aplicativo de celular em que
será possível emitir a carteirinha
estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito
ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Até então, a carteirinha, com um modelo único padronizado,
era emitida principalmente por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes),
mas outras entidades e centros acadêmicos também podiam prestar esse serviço.
Atualmente ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esse serviço é uma
das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo
ministro da Educação. No atual sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a
Ubes, com 25% (R$ 10,50). Além disso, apesar de não incluído expressamente na
lei, documentos de identificação estudantil emitidos pelas próprias
instituições de ensino superior são aceitos como comprovante para o benefício
da meia entrada. Os critérios, porém, variam, e essas carteirinhas precisam ter
uma lista de dados dos estudantes para terem validade, como foto do estudante e
data de validade – em alguns casos, estudantes apresentam a carteirinha e um
comprovante de matrícula em bilheterias para terem direito ao benefício.
Em setembro, uma medida provisória do governo federal
alterou a lei da meia entrada, incluindo o próprio Ministério da Educação e
outras entidades estudantis atualmente excluídas da prerrogativa de emissores
de carteirinha estudantil.
Com o ID Estudantil do MEC, os estudantes passam a ter a
opção de emitir uma carteirinha digital gratuita. Já os alunos que quiserem
manter a carteirinha tradicional emitida pelas entidades estudantis poderão
solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta
segunda que os 57,9 milhões de estudantes brasileiros do ensino básico e
superior estão incluídos no programa de carteirinha digital, e estima que a
economia pela opção que poderá ser apresentada num smartphone pode passar de R$
1 bilhão."Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a
comunidade”, disse Weintraub.
Uso do CPF e login único
Em setembro, o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional
Brasileiro (SEB), um banco de dados que deverá conter informações dos
estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma das
funções do sistema é permitir a criação da carteirinha digital, que será
emitida pelo aplicativo divulgado nesta segunda.
Para abastecer o sistema com dados dos alunos, as
instituições de ensino deverão enviar
o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos estudantes, entre outros
dados.
Para Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do
MEC, a medida é necessária para saber quem são os estudantes. Já a exigência do
número de CPF, segundo Daniel Rogério, é para integrar o cadastro do MEC ao
cadastro único do governo federal, que é feito por meio deste número e de
senha.
Uso do CPF e login único
Em setembro, o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional
Brasileiro (SEB), um banco de dados que deverá conter informações dos
estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma das
funções do sistema é permitir a criação da carteirinha digital, que será
emitida pelo aplicativo divulgado nesta segunda.
Para abastecer o sistema com dados dos alunos, as
instituições de ensino deverão enviar
o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos estudantes, entre outros
dados.
Para Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do
MEC, a medida é necessária para saber quem são os estudantes. Já a exigência do
número de CPF, segundo Daniel Rogério, é para integrar o cadastro do MEC ao
cadastro único do governo federal, que é feito por meio deste número e de
senha.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma
foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com
foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá
baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia entrada, a
identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido
na tela do aplicativo.