estadao conteudo -20/08/2020 13:29
O novo tributo sobre o consumo apresentado pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, deve aumentar as mensalidades escolares para 10 milhões
de famílias brasileiras e pode tirar 600 mil alunos de cursos universitários,
segundo estimativas do setor de ensino privado.
O setor pede a redução em mais da metade da alíquota
proposta ou o envio de um projeto concreto para reduzir os impostos sobre a
folha de salários - com a recriação da CPMF como principal alternativa para
compensar a perda de arrecadação aos cofres públicos.
Guedes levou e ao Congresso no mês passado a primeira fase
da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição
Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a
Cofins. Pelo projeto, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos os
setores - incluindo serviços -, com exceção dos bancos que pagarão 5,8%.
O setor de ensino privado diz que para não ter aumento nas
mensalidades, a alíquota "neutra" para educação deveria ficar entre
5% e 5,5%. "E mesmo assim ainda estaríamos distantes da isenção completa que
é aplicada em diversos países", diz o secretário executivo do Fórum das
Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e reitor do Centro
Universitário UniCarioca, Celso Niskier.
Hoje, escolas e faculdades particulares pagam 3,65% de
PIS/Cofins, o que garante uma arrecadação de R$ 1,39 bilhão por ano ao governo
federal. Pelos cálculos do fórum, caso a alíquota do novo imposto seja mantida
em 12%, as mensalidades devem ter reajuste médio de 6% na educação básica e de
até 10,5% nos cursos de graduação.
Cadeia de produção
Niskier explica que o ensino privado tem uma cadeia curta de
suprimentos, o que dificulta a compensação da CBS paga na compra de materiais
usados nas aulas. Diferentemente da indústria, o ensino, assim como todo o
setor de serviços, não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente
por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater impostos em fases
anteriores da produção, como prevê a proposta do governo.
Assim, caso a cobrança da CBS seja aprovada em 12%, Niskier
avalia que seria necessária uma compensação para o setor por meio da
desoneração da folha de pagamentos. A equipe de Guedes até cogita acabar com
parte da tributação sobre os salários por meio de um novo imposto sobre
transações eletrônicas, que o ministro insiste em distanciar da antiga CPMF.
Mas, mesmo antes de ser formalmente apresentada, a ideia enfrenta resistência
no Congresso e no mercado.
"Nossa preocupação é com a descoordenação do
encaminhamento dos assuntos. Isso impede a visão da floresta por completo,
porque todo dia precisamos tratar de uma árvore. Ou se faz uma reforma completa
com cálculos definitivos, ou teremos sempre essa intranquilidade",
completa Niskier.
Para o ensino superior, o impacto do aumento das
mensalidades pode ser ainda maior. As faculdades privadas já perderam alunos
com a retração do programa de financiamento estudantil (Fies) e com a pandemia
de covid-19, que reduziu a renda dos estudantes.
"Ao contrário dos alunos das escolas, que podem passar
para o sistema público, cerca de 600 mil estudantes de graduação deixarão de se
formar. No médio e longo prazos, isso significa um apagão de mão de obra
qualificada. E com menos produtividade, o governo também perde receitas",
diz o reitor.