O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, criou um canal para que o cidadão denuncie casos de telemarketing abusivo, como empresas que ligam insistentemente ou em horários inapropriados para vender produtos.

Recentemente, essas empresas foram obrigadas a se identificar para que os consumidores soubessem do que se trata a ligação antes de atendê-la.

Porém, só essa medida não foi suficiente para acabar com a prática abusiva, de modo que o Ministério da Justiça decidiu criar o canal para ajudar nas denúncias.

Além disso, o Senacon suspendeu as atividades de 180 empresas desde 18 de julho, já que houve quase 15 mil reclamações sobre a questão nos últimos três anos.

Para realizar a denúncia, basta acessar o site neste endereço e inserir as informações necessárias. São elas: a data, o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing e se havia permissão para a oferta.

Atualmente, existem duas plataformas para evitar essas ligações indesejadas. A plataforma “Não me Perturbe” possibilita o bloqueio de chamadas de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações e de instituições financeiras. A iniciativa é da Anatel, com as principais prestadoras de serviços de telecomunicações do país.

O Procon-SP também oferece o serviço Não Me Ligue, que coloca o número de telefone em uma lista que não pode receber ligações de telemarketing ativo. Por esse mesmo canal, é possível fazer reclamações sobre as empresas que estão desrespeitando o bloqueio.