r7 -20/03/2022 22:01
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
suspendeu neste domingo (20) o bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O
próprio magistrado havia determinado a interrupção do serviço no país, na
última sexta-feira (18), após diversas tentativas de contato do Judiciário
brasileiro com a empresa. Pelo despacho do ministro, a plataforma cumpriu as
determinações judiciais pendentes.
O Telegram afirmou ao STF que fez uma lista com os 100 principais canais
brasileiros e disse que revisará todo o conteúdo postado neles diariamente.
"Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as
visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos
que essa medida será impactante."
A plataforma reconheceu a demora para avaliar o conteúdo
brasileiro. "Acreditamos que, se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil
antes, a crise atual poderia ter sido evitada.”
A empresa declarou que analisa a legislação brasileira para
iniciar uma ação de cooperação com o TSE a fim de impedir que fake news sejam
propagadas em suas plataformas. O aplicativo planeja criar mecanismos para que
pessoas com perfis em suas redes denunciem publicações específicas que tragam
informações falsas.
“Conduzimos uma revisão preliminar das leis aplicáveis no
Brasil que podem nos ajudar a refinar nossas estratégias de moderação de
conteúdo. Com base nos recursos públicos disponíveis, também estudamos as
medidas tomadas por nossos pares (como Meta e Twitter) para combater a
desinformação. Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras,
como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a
capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos
aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral.”
O ministro havia fixado multa de R$ 500 mil em caso de
descumprimento da decisão e de R$ 100 mil para cada dia de permanência do perfil
no ar após o prazo estipulado. Segundo Moraes, a medida foi necessária diante
das diversas tentativas de contato malsucedidas com a empresa que gerencia o
serviço. O ministro mandou informar a Polícia Federal sobre a determinação.
O Telegram não possui escritório em território nacional, e o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicitava
reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.
Na decisão que suspendeu o aplicativo, Moraes definiu que
quem tentasse violar as regras poderia ser multado, fosse pessoa física ou
jurídica. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no
sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das
comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e
criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil."
Neste sábado (19), o aplicativo apagou uma mensagem publicada pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro, em seu canal na plataforma. A mensagem trazia
uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de hackers contra o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). A exclusão se dá em cumprimento a uma decisão do
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que estabeleceu
24 horas para que a empresa cumprisse ordens judiciais tomadas anteriormente.
Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes
estabeleceu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao blogueiro Allan dos
Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo. Na mesma
decisão, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar caso a determinação não
fosse cumprida.
O MPF (Ministério Público Federal) vai usar o email
fornecido pelo Telegram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir
informações sobre o combate à desinformação dentro da plataforma. O órgão
conduz investigação sobre irregularidades disseminadas dentro do aplicativo.