r7 -28/07/2023 18:52
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de
todos os processos na Justiça que discutam a "revisão
da vida toda" do INSS — ou seja, que tratem de mudanças no
cálculo final de benefícios previdenciários. O impacto das ações de
"revisão da vida toda" para os cofres públicos é estimado pelo
governo federal em R$ 46,4 bilhões para o período entre 2015 e 2029.
Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o plenário do
Supremo se decidiu a favor dos aposentados e pensionistas e validou
a "revisão da vida toda". Em maio deste ano, o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão. O órgão pede ao
Supremo que esclareça pontos da questão e quer saber se a tese firmada pode
beneficiar aposentados que já tiveram recursos que negavam a revisão.
Na decisão, Moraes classificou o tema como de relevante
impacto social. "É prudente que seja determinada a suspensão dos processos
que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes
declaratórios, haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos
versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido
pelos tribunais regionais federais, o que permitirá a execução provisória dos
julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da
revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente", escreveu
Moraes.
A suspensão deverá ser mantida até que se julgue o recurso
do INSS — o que está previsto para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário
virtual da Corte.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam
por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso.
Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do
tribunal, e a votação é reiniciada.