r7 -29/01/2023 20:38
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes negou o pedido de advogados pela suspensão da posse de 11 deputados
suspeitos de incitar os atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. Nos atos,
as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por extremistas
inconformados com o resultado da eleição presidencial.
A decisão de Moraes foi divulgada neste domingo (29) após
a recomendação de ontem, sábado (28), da Procuradoria-Geral da
República para o arquivamento da ação que buscava suspender a posse
dos parlamentares.
Em sua decisão, o ministro afirmou que, "neste momento,
eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos
Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados".
Os deputados citados no processo são Luiz Ovando (PP-MS),
Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS),
Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André
Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e
Walber Virgolino (PL-PB).
Para a PGR, a partir do momento em que são diplomados, os
deputados passam a ter direito à imunidade parlamentar por suas opiniões,
palavras e votos, bem como ficam sujeitos ao regime jurídico dos parlamentares.
Com isso, a conduta dos deputados em relação aos atos de 8 de janeiro tem de
ser investigada pela Câmara dos Deputados. “É atribuição do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados
Federais eleitos e diplomados”, destacou Santos.
Moraes determina ainda que sua decisão seja encaminhada ao
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), "para adoção das
providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de
Ética". Os parlamentares têm a posse marcada para esta quarta-feira
(1º).