r7 -30/01/2023 10:38
Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de
fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, 12
estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos de 19% a 22% (veja tabela
abaixo).
As associações da indústria e dos laboratórios já se
mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender
essas medidas.
Além do impacto do ICMS, em abril está previsto o reajuste
do preço de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem
define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela
regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.
Portaria em São Paulo
No caso de São Paulo, portaria publicada no último dia do
ano passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos remédios com nova
lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).
Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e
medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a
aumento nos preços dos produtos a partir de 1º de fevereiro.
O Grupo FarmaBrasil, entidade sem fins lucrativos composta
das empresas brasileiras Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis,
Blanver, EMS, Eurofarma, Hebron, Hypera e Libbs, pediu o adiamento da entrada
em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas.
Segundo a entidade, a nova lista põe o preço máximo para
alguns medicamentos, e o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo
autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
"Tal medida, caso não seja revisada, inviabilizará a
comercialização de vários medicamentos, o que pode causar até desabastecimentos
pontuais", afirma a FarmaBrasil em nota.
Já a Progenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de
Medicamentos Genéricos e Biossimilares) pediu a suspensão da vigência da
portaria e vai se reunir com representantes da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda
e Planejamento de São Paulo) na terça-feira (31).
O que diz a Sefaz-SP
A secretaria informou que já havia sido prorrogada em cinco
meses a aplicação dos novos PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) do
setor farmacêutico. "Conforme a legislação, a alteração dos valores
deveria ocorrer em agosto de 2022, mas entra em vigor em 1º de fevereiro",
explica em nota.
A Sefaz-SP afirma que manterá contatos com o setor, a
pedido, para tratar de casos pontuais, em que alguns preços de referência
possam ter superado o preço máximo ao consumidor (PMC), fixado pela Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos.
"Cabe observar que a edição da portaria pela Sefaz-SP
já prevê o tratamento para esses casos, o que será devidamente esclarecido aos
representantes do setor farmacêutico", acrescenta a secretaria em nota.