r7 -08/03/2023 15:20
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o
desenho do novo arcabouço fiscal do país está pronto e deve ser apresentado em
março. Segundo ela, uma reunião será feita ainda nesta semana para fechar
alguns cálculos e, na sequência, a proposta será entregue ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A proposta vem agora em março. Vamos ter essa reunião para
ver a fase final. Será um arcabouço justo, que vai olhar pelos dois lados, da
receita e das despesas, com responsabilidade social, mas sabendo que não há
social sem fiscal”, afirmou Tebet.
A ideia do governo é andar com a proposta a tempo de
permitir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 seja
enviado ao Congresso com a nova regra, que vai substituir o teto de gastos.
Esse novo arcabouço é visto por especialistas como crucial para o início do
processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central (BC).
PEC do estouro
A discussão sobre a necessidade de construir uma nova regra
de teto de gastos para o país foi levantada ainda antes da posse do presidente
Lula, com a apresentação da PEC do estouro.
A PEC inicial protocolada no Congresso pelo governo de
transição tirava da regra do teto de gastos todo o valor do Bolsa Família, calculado em R$ 175 bilhões.
Depois de sofrer resistência no Senado e na Câmara, o texto
foi modificado e flexibilizou em R$ 145 bilhões o teto de gastos; no
entanto, apenas para este ano. Um dos acordos para a aprovação da
PEC era a apresentação de um novo arcabouço fiscal, com regras específicas para
o teto de gastos, ainda em 2023.