estadao conteudo -24/10/2020 21:56
Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal
(STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo
Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir
sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para
decisão conjunta, "em razão da importância da matéria e a emergência de
saúde pública decorrente do surto do coronavírus".
Uma das ações quer impedir o governo de prejudicar o
andamento de qualquer pesquisa de imunizante no País. Outras duas discutem a
legalidade de impor a vacinação obrigatória.
Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações
apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair
Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo
federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega
a não obrigatoriedade da vacinação.
Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir
também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República
(PGR) - o prazo para as respostas é de cinco dias.
Em uma das ações, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que
o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general
Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das
pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que governo entregue, em
até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a
covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo
federal apresente um plano de vacinação.
Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido
Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos
divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve
reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação
compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente
da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.
Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que
o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre
vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate
sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade.
"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho
que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade
individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou
adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização
será importante", disse.
A fala de Fux foi dada em um momento no qual o ministro
dizia que pretende ver o Supremo "respeitado". "Eu não quero
protagonismo judicial do Supremo, interferindo em matérias que não são da sua
competência, à luz da separação dos poderes", disse, antes de falar sobre
a judicialização da vacinação.