r7 -22/09/2022 22:50
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado
federal José Medeiros (PL-MT) apresentaram dois pedidos de impeachment contra o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de
uma operação autorizada por ele que mirou empresários
que defenderam um golpe de Estado no Brasil caso o presidente Jair
Bolsonaro (PL) não seja reeleito neste ano.
Os parlamentares dizem que Moraes cometeu crime de
responsabilidade e abuso de autoridade ao ordenar que a Polícia Federal
cumprisse mandados de busca e apreensão, bloqueasse perfis nas redes sociais e
quebrasse o sigilo bancário dos empresários. Os dois se queixam de que o
ministro autorizou a operação tendo, segundo eles, como única base matérias
jornalísticas e sem pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
De acordo com Lasier, a operação contra os empresários se
tratou de uma prática conhecida como fishing expedition, que consiste em
uma procura especulativa de elementos que possam atribuir responsabilidade
penal a alguém, sem objetivo certo ou declarado.
"É chegada a hora de impor limites, cobrar
responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais
alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à
Constituição da República, às leis e aos rígidos padrões éticos e morais que
pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então
seja afastado das suas funções", frisa o senador.
Já Medeiros afirma que Moraes procedeu de modo
incompatível com a honra, dignidade e decoro da função exercida por ele.
"Apenas em ditaduras severas se vê perseguição pessoal, restrição de
direitos e mobilização do aparato público e penal caso os cidadãos do país
divirjam da forma de governo. Parece-nos que o excelentíssimo ministro da
Suprema Corte busca vigiar a população, não só lhe dirigindo ao modo de governo
que convém, uma tirania judiciária, através da oligocracia do Supremo Tribunal
Federal, como retaliando seus opositores", opina o deputado.
Os pedidos dos dois parlamentares foram endereçados ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e
julgar os ministros do STF.