r7 -11/03/2023 10:25
A
cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é criticada pelo
Congresso Nacional e há um movimento de deputados e senadores para a
retomada da isenção dos tributos sobre os combustíveis. O imposto voltou a
valer no início deste mês com a publicação de uma medida provisória
pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares de oposição lideram os pedidos para zerar a
cobrança dos impostos e alguns partidos da base de apoio de Lula se
mostram favoráveis à desoneração sobre gasolina e etanol. Enquanto alguns
congressistas defendem que nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano,
outros querem que a isenção seja válida até o término do mandato do presidente
da República, em 2026.
Desde que o governo formulou a medida provisória, deputados
e senadores apresentaram ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à
redação da matéria. A maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos
impostos. Algumas das emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil,
partido que está à frente de três ministérios na gestão de Lula.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sugeriu ao menos
cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração dure até 2027. “Essas
medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização da economia, evitando
o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos combustíveis. A proposta
atenua impactos negativos da elevação desses preços sobre a economia, protege
os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil para estruturar a política
de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que
os tributos sobre gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual
situação do país, com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais
pobres, não dá para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos
brasileiros, com o consequente aumento da inflação.”
Imposto sobre exportação de petróleo cru
Outro ponto da medida provisória que os parlamentares querem
alterar é o que estabelece a criação de um imposto sobre exportação de petróleo
cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer até junho. Na última
quarta-feira (8), senadores de oposição questionaram no Supremo Tribunal
Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o caráter
arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit fiscal.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda
pedindo que esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de
exportação terá efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da
balança comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”,
opina.
“Também impactará a credibilidade do Brasil nos mercados
internacionais, já que o governo sinaliza que as regras sobre exportação não
são sólidas e podem ser modificadas sempre que houver um problema de
arrecadação”, completa o parlamentar.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da
derrubada do imposto. “De imediato, haverá aumento considerável do custo total
dos empreendimentos de extração petroleira. Como o imposto sobre exportação
incide sobre o valor bruto da produção, ele é regressivo, penalizando os campos
menos rentáveis. Muitos deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que
suspendam ou adiem a produção ou a exportação até o fim do período de cobrança
do tributo em questão”, alerta.
“Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da
exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores
de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a
exportação”, completa.
Fundo de estabilização e mudanças na Petrobras
Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os
parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um
fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo.
Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru
(PSB-GO).
Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos
combustíveis a partir das cotações no mercado internacional, dos custos
internos de produção e dos custos de importação. Em caso de alta
desproporcional, o fundo seria acionado.
Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas fontes: a
arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos
extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais
destinadas à União.
Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é
questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da Jorge Kajuru
(PSB-GO) política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços
dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no
mercado internacional, bem como o valor do dólar.
No lugar da PPI, o partido recomenda um modelo que leve em
consideração as despesas reais da Petrobras para a produção de petróleo em solo
nacional. A proposta da sigla é que a estatal defina os preços dos combustíveis
a partir dos custos de extração e de refino, sobre os quais seria aplicada uma
margem para cobrir outros gastos, como o de exploração, transporte,
comercialização e a internalização de custos ambientais, além de uma margem de
lucro para a empresa.