r7 -19/07/2021 17:31
Sete parlamentares entraram no STF (Supremo Tribunal
Federal) com mandado de segurança contra o aumento do fundo
eleitoral. Eles pedem para a Corte anule a inclusão de R$ 5,7 bilhões para
as campanhas do ano que vem no projeto da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), aprovado na quinta-feira (15), pelo Congresso Nacional.
Este montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público
do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% em relação ao valor
que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É
também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi
distribuído R$ 1,8 bilhão.
O documento foi protocolado pelos deputados Daniel Coelho
(Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni
(PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O mandado de segurança ao STF sustenta que "a forma
como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os
trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo".
"Diante de tamanha afronta, restou tão somente recorrer
ao Poder Judiciário a fim de que seja possível demonstrar o direito
líquido e certo de impedir que a Constituição seja rasgada de forma tão
gritante", afirma o documento.
O valor do fundo eleitoral só é efetivamente aprovado com a
Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso
até o fim do ano, mas a regra chancelada na semana passada estabelece, na
prática, como o montante será calculado.