r7 -04/10/2021 22:31
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a
abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai
buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.
Pelo menos três representações contra Guedes foram
protocoladas no STF. A existência da empresa foi revelada pela investigação
Pandora Papers, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas
Investigativos (ICIJ). Em 2014, na época da abertura, a empresa tinha um
capital de U$ 8,5 milhões. No ano seguinte, em 2015 outro investimento, de U$
1,5 milhão.
A companhia se valorizou pelo menos U$ 14,3 milhões desde
então, graças às altas no preço do dólar no Brasil. O ministro Paulo Guedes
afirma, entretanto, que a existência desse tipo de negócio foi informada à
Comissão de Ética Pública e à Receita Federal.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública (CEP), instituição do governo
brasileiro que administra e aplica o Código de Conduta da Alta Administração
Federal, informou que pode investigar se Guedes, desrespeitou a recomendação do
órgão de maio de 2019 para que não atuasse em interessse próprio enquanto
estiver à frente do Ministério pelo fato de possuir uma empresa offshore nas
Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (4), o
colegiado disse que quando analisou a Declaração Confidencial de Informações
(DCI) apresentada por Guedes sobre a empresa que ele mantém no exterior
"recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de
conflito de interesses".
Conflito de interesses
Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que existe
um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia,
Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas
Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as
movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.
O especialista em direito constitucional Acacio Miranda
afirma que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os
negócios estão dentro da lei. “Ele não apresenta as movimentações. Ele já
indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais
são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no
caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo
isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do
cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o
contexto, um conflito de interesses.”
A investigação também deve ouvir o presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto. A "Pandora Papers" aponta que Campos
Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos em empresas
offshore depois de assumir o cargo no Banco Central. Guedes, porém, mantém a
empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação ou a natureza de uma
possível operação do tipo.