r7 -12/03/2021 14:04
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta
sexta-feira (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que anulou na última segunda-feira (8) as condenações contra
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a PGR informou que o Ministério Público Federal
entende que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba deve ser mantida como a
responsável pelas quatro ações penais contra o ex-presidente. Elas envolvem o
tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Institutio Lula.
A posição é contrária à decisão de Fachin, que atendeu
pedido da defesa da Lula e considerou que os processos não poderiam ter sido
julgados no Paraná por não haver conexão dos temas com a investigação de
ilícitos na Petrobras, que eram investigados pela Operação Lava Jato em
Curitiba. Fachin direcionou os processos para o TRF-1 (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região), no Distrito Federal.
Para a PGR, "com base na jurisprudência do Supremo, e
com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, devem
ser mantidas as condenações e continuados os processos".
No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra
Araújo requer que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o
recurso seja julgado por órgão colegiado. A expectativa é que a decisão seja
revertida caso vá a plenário para que seja votada pelos 11 ministros.
A PGR solicitou que, caso seu pedido não seja atendido, que
ao menos a Corte entenda que novas decisões não poderão afetar a
competência da Vara de Curitiba em relação aos processos da Lava Jato. Dessa
forma, evitaria-se que outros políticos e empresários condenados na Lava Jato
recebam benefício semelhante ao concedido a Lula.