r7 -04/03/2023 18:37
O piso
salarial nacional da enfermagem completa seis meses de suspensão neste
sábado (4) e ainda não há uma estimativa de quando o Supremo Tribunal Federal
(STF) vai autorizar a retomada da medida. O principal impasse para a liberação
do piso é a indicação por parte do governo federal de onde sairão os recursos
para bancar os salários.
Enquanto nada é resolvido, os profissionais contemplados pelo
piso prometem fazer uma paralisação de até 24 horas na próxima sexta-feira (10)
em todos os estados do país para pressionar as autoridades a solucionar a
questão — o grupo chegou a sinalizar com uma greve geral por tempo
indeterminado, mas mudou de ideia. A classe tem demonstrado irritação com a
demora e feito reuniões constantes com membros do governo para cobrar
respostas.
O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um
projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a receber um
salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de
saúde públicos e privados.
Além disso, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem
será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário
inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso
(R$ 2.375).
A lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado, mas um
mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente
o plenário
do STF confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação
Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que
alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em
massa, fechamento de leitos por falta de pessoal e atrapalhar a organização
financeira de estados e municípios.
Outro motivo que pesou para a suspensão do piso foi a falta
de indicação do orçamento para viabilizar o pagamento dos salários. Só em
dezembro o Congresso passou a discutir o assunto e foi promulgada
uma emenda constitucional estabelecendo que recursos do superávit
financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para financiar o
piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de
serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
A alternativa encontrada pelo parlamento, no entanto, não
foi suficiente para liberar o piso. Segundo Barroso, ainda
falta uma lei para regulamentar as regras instituídas pela emenda
constitucional.
Medida provisória deve ser a saída
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem
prometido sanar essa pendência e trabalha na elaboração de uma medida
provisória, ato que tem força de lei e entra em vigor assim que é publicado
pelo governo. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Executivo elaborou
no início do mês passado uma primeira versão do documento, mas não há previsão
de quando ele será apresentado oficialmente.
A minuta da MP é analisada por um grupo de trabalho
interministerial criado pelo governo para debater o piso da enfermagem composto
por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do
Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). “O presidente da República já se
manifestou sobre o tema e vamos trabalhar de forma célere para concluir esse
processo”, disse Nísia, durante evento do Ministério da Saúde em fevereiro.
Um dos pontos analisados pelo governo é o impacto financeiro
do piso. Diferentes estimativas já foram apresentadas, como uma do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que estima um ônus de
R$ 27,5 bilhões, sendo R$15,5 bilhões para os municípios e R$12 bilhões para os
estados.
Outro estudo, divulgado no ano passado por um grupo de
trabalho da Câmara que analisou o piso, previu um aumento total de despesas com
folha de pagamento da ordem de R$ 16,3 bilhões, considerando gastos com pessoal
de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. A conta foi feita
pelo hoje ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à época
deputado e relator do grupo.