r7 -10/08/2021 13:24
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso
será votada nesta terça-feira (10). Depois de ser reprovada na comissão
especial da Câmara na quinta-feira (5), a proposta foi encaminhada
ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de
autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas
físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o
registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Lira justificou na sexta-feira (6) que submeteria a proposta
a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara
dos Deputados em relação ao tema.
Ele reforçou, inclusive, que caberia aos deputados,
"eleitos pela urna eletrônica", a decisão se seria ou não necessária
a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.
"Para quem fala que a democracia está em risco, não há
nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário manifestar-se.
Só assim teremos uma decisão, inquestionável e suprema, porque o plenário é a
nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixa-lo
decidir", disse Lira.
Embora a votação esteja confirmada mesmo para esta terça, há
uma possibilidade de adiamento por causa de uma manifestação militar prevista
para hoje, na Esplanada dos Ministérios. Partidos de oposição chegaram a
entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para barra o desfile,
mas a solicitação foi negada pelo ministro Dias Toffoli.
O presidente da Casa disse que é uma "trágica
coincidência" a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a
PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, pode ser que aconteça o adiamento
da votação.
A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), foi
rejeitada na última quinta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara. O
parecer foi derrotado por 23 votos a 11. Na sequência, o deputado Junior Mano
(PL-CE) foi escolhido para a elaboração de um novo texto, no entanto, renunciou
à função. Ainda não está definido um novo relator.
Lira informou que se reuniria na segunda-feira (9) com
líderes partidários para tratar sobre a matéria, e disse, sem citar os chefes
dos demais Poderes, que "a disputa já foi longe demais" e criticou
qualquer ideia, como pregou Bolsonaro, de avançar fora das quatro linhas da
Constituição de 1988.
"Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou
macule independência e de harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do
Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Este é o meu papel e
não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno", afirmou.