r7 -04/01/2022 10:21
Desde 1º de janeiro está vedada a realização de pesquisas
eleitorais sem registro no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Já estão em vigor as primeiras regras que
norteiam o pleito que será realizado em outubro deste ano. Entre as principais
normas, está o prazo-limite até 2 de abril para que presidente
da República, governadores e prefeitos renunciem para concorrer a cargo
diferente daquele que ocupam atualmente.
Caso o presidente pretenda concorrer ao Senado, por exemplo,
deve abrir mão de cumprir o resto do mandato. O governador de São Paulo, João
Doria, que é pré-candidato à Presidência, deve deixar o comando do estado, por
exemplo, caso prossiga com as intenções eleitorais de disputar o cargo máximo
do poder Executivo federal.
Desde já, o poder público está proibido de repassar
recursos, bens e serviços de forma gratuita para cidadãos em todo o território
nacional. A exceção se aplica apenas a benefícios sociais que já estavam em
vigor, como o Auxílio Brasil.
Primeiro turno
Em caso de emergência ou calamidade pública, como a tragédia
que se abate sobre a Bahia em decorrência das chuvas, fica permitida a entrega
de mantimentos, como alimentos, remédios e agasalhos. Também já está sendo
aplicada a limitação de gastos com publicidade por parte do governo federal,
dos estados e dos municípios.
Ao longo do ano, uma série de prazos eleitorais começam a
valer. Em março, ocorre um dos períodos mais aguardados, em que políticos podem
trocar de sigla para concorrer ao pleito de outubro. Nesse caso, a troca pode
ocorrer sem punições como a perda do cargo eletivo. O primeiro turno das
eleições ocorre no dia 2 de outubro, e o segundo turno, onde houver, no dia 30
do mesmo mês.
Alguns prazos também valem para os eleitores. No dia 4 de
maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que os brasileiros realizem
a transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante
do cadastro eleitoral. Quem ainda não possui título de eleitor tem até essa
data para tirar o documento, que é obrigatório, e votar no próximo pleito.