r7 -11/11/2022 18:02
O chamado orçamento
secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do
presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele
ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.
Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o
Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de
uma proposta
de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse
mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de
parlamentares.
Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente
conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo escolhido pelo
Congresso para ser o relator-geral do Orçamento federal e elaborar o parecer da
Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao
relator qual deve ser a destinação desses recursos.
Contudo, não existe uma regra específica para a aplicação
dessas emendas. Dessa forma, não há uma distribuição igualitária das verbas e,
na maioria das vezes, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou
o pedido, tampouco o destino desses recursos. É comum que deputados e senadores
mais próximos ao governo sejam mais atendidos.
Pragmatismo ou recuo?
Integrantes da equipe de transição dizem que "cada
coisa tem o seu momento". Além disso, são a favor de que Lula não acabe de
vez com as emendas de relator, mas sim que dê mais transparência ao
funcionamento do orçamento secreto.
"Esse tema vai ficar mais para a frente. A urgência é
votar a PEC e garantir as questões sociais, o socorro ao povo. A discussão do
orçamento secreto é uma questão de governo", disse o senador Humberto
Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo técnico de saúde do governo de
transição de Lula.
A aposta de Lula para conseguir as receitas necessárias para
arcar com os compromissos é a PEC
da Transição. O texto vai propor a retirada permanente do Auxílio Brasil do
teto de gastos. Com isso, o orçamento do programa previsto para 2023, que é de
R$ 105 bilhões, seria remanejado para outras ações.
Caso a medida passe pelo Congresso, pode servir para que
Lula corrija o salário mínimo acima da inflação, recomponha recursos para os
programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garanta que obras e serviços não
sejam interrompidos. Os recursos extras também devem ser empregados em ações
voltadas a habitação popular e saúde indígena.
O governo de transição estima que, com o Auxílio Brasil fora
do teto de gastos, custe R$ 175 bilhões no ano que vem com as promessas de Lula
para o programa, que são manter o valor de R$ 600 e pagar um complemento de R$
150 por criança menor de 6 anos às famílias beneficiárias. Além disso, o
presidente eleito retomará o nome Bolsa Família.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do aval de três
quintos dos deputados federais (308) e dos senadores (49) em dois turnos de
votação para ser aprovada.