Após 26 anos quase quatrocentos servidores municipais em Andradina lutam para receber na Justiça do Trabalho [JT] em torno de R$ 100 milhões em precatórios referentes ao Processo 848/95. Infelizmente, muitos deles faleceram sem ver a cor do dinheiro e dezenas de outros correm esse risco.

Na tentativa de agilizar esse processo, o servidor beneficiado na ação e ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Mário Dias [Zé Mário], decidiu liderar um movimento após ter sido procurado por dezenas de aposentados na lista dos precatórios.

Segundo ele, no acordo com a JT ficou definido que os valores retidos para pagamento alimentício, beneficiariam primeiramente os servidores acima de 60 anos, pressupondo-se que a expectativa de vida da classe seja bem menor.

Acontece que desde abril de 2019 já estão depositados aproximadamente R$ 16 milhões, mas a JT não efetiva a liberação. “Se a gente for na prefeitura consultar, consta que os aposentados já receberam, mas isso não reflete verdade porque o valor está retido”, alerta o ex-presidente do Sindicato.

Segundo ele, de alguma forma advogados vêm tentando fazer com que a JT execute esses pagamentos, mas os juízes alegam dificuldades em virtude da pandemia. “Também ocorre a troca de magistrados e nessa transição rotineira em Andradina eles acabam não se interessando muito pelo caso, ao que parece”, avalia Zé Mário.

“Desses quase 400 servidores muitos morreram sem receber. Quem moveu a ação foram os trabalhadores e eles querem receber em vida, não deixar tudo para filhos, netos ou bisnetos”, argumenta o ex-presidente. Para ele, a pandemia não é justificativa plausível para liberar os valores, mesmo porque os depósitos nas contas dos servidores não são feitos desde 2019.

Outrora a JT alega que o pagamento tem que ser presencial porque não sabe se a pessoa está morta. “Creio que isso é possível descobrir em segundos e não pode servir de argumento para não liberar os pagamentos desses precatórios. Com isso a situação dos servidores só agrava”, enfatiza Zé Mário.

DINHEIRO PARADO

Na avaliação do servidor, “não é justo deixar R$ 16 milhões parados na Primeira Vara da JT em Andradina com o comércio precisando de dinheiro e os servidores sonhando em realizar a compra de um carro, de uma casa ou mesmo reformar o imóvel, entre outros projetos”.

De acordo com o ex-presidente do Sindicato, os servidores acima de 60 anos não podem esperar mais e a intenção é levar todos os aposentados à Câmara, fazer a discussão e dar um ultimato a JT.

MANIFESTO

“Vamos colocar os 400 acampados em frente à sede da JT durante 24h até que os pagamentos sejam depositados, com ou sem pandemia”, anuncia Zé Mário, reforçando que a justiça recolhe os valores dos precatórios direto nos cofres públicos.

De acordo com o servidor, existem trabalhadores que tem R$ 200 mil para receber, mas num acordo feito na JT se pagaria até 40 salários mínimos aos que têm mais 60 anos, e que por sua retornariam ao final da fila. Ou seja, voltam a ser pagos, por ordem alfabética, após todos os demais receberem.

Zé Mário teme que esse processo atinge 40 anos, situação que considera vergonhosa, mas pode ocorrer. “A culpa é da JT e mais do que nunca os servidores estão agitados e ao mesmo tempo inseguros, por conta da PEC do Precatórios em avaliação no Congresso e que prevê o parcelamento dos valores em até 10 anos”, conclui.