r7 -10/12/2020 22:39
O Senado
Federal aprovou nesta quinta-feira (10), com alterações, o PL (Projeto
de Lei) 4.476/2020, que cria o Marco Regulatório do Gás. Devido às modificações
feitas no texto que dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e
comercialização de gás natural no Brasil, a proposta retorna à Câmara dos
Deputados.
O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga
(MDB-AM), tentou incluir as termoelétricas inflexíveis no projeto da nova lei
do gás, mas foi derrotado pelos demais parlamentares.
Outras alterações do relator, no entanto, foram mantidas no
projeto, como o estabelecimento de que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética)
elabore anualmente o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de
Transporte, priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis
locacionais, mas sem o dispositivo dos leilões.
Foi também aprovada uma modificação para garantir os
direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em
implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O
projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses
gasodutos.
O projeto começou a tramitar no Senado em setembro, após ser
aprovado pela Câmara. O texto prevê a desconcentração do mercado de gás — o
que, segundo vários parlamentares, poderá levar à redução do preço desse
produto no país.
"O objetivo da proposição é o de contribuir para o
aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de
transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do
uso desse energético pelo País", argumentou Braga.
O novo marco regulatório previsto nessa proposta
substituiria a legislação atual sobre o tema e substitui o modelo jurídico
atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a
construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização.