r7 -24/04/2022 23:05
Interessados em votar nas eleições deste ano têm só mais 10
dias para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor, prazo contado a
partir deste domingo (24) até a data limite, dia 4 de maio. Os serviços podem
ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal
Superior Eleitoral.
De acordo com o TSE, 4 de maio também é o prazo final para
que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no
documento, uma vez que, após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não
serão permitidas mais mudanças para as Eleições 2022.
Como tirar o título
O primeiro passo para tirar o título de eleitor é
digitalizar documentos obrigatórios. São necessários: documento oficial de
identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência recente;
comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e
comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).
O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento
de identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros
objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar
totalmente legíveis para evitar que o pedido seja negado.
Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar
a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na
página, é preciso informar a unidade da federação em que mora, selecionar a
opção "não tenho título de eleitor" e inserir os dados pessoais
solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais.
Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em
sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma
Título Net, ao final da página, em "acompanhe
seu requerimento".
Regularizar
Há ainda eleitores que já tiraram o título, mas estão em
situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadrar em alguma causa
de cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Pode ocorrer ainda em
hipótese de suspensão dos direitos políticos — como em condenação criminal
definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado,
improbidade administrativa, conscrição, etc.
Para conferir se está com o título regular, basta acessar
o link
sobre a "situação eleitoral". Quem está com as votações em
dia, justificou as ausências, atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou
pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as
eleições de 2022.
Mas caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência
às urnas ou aos trabalhos eleitorais, é necessário emitir o boleto para
pagamento no site do TSE por meio do serviço "Consulta de débitos do
Eleitor", no link
de "quitação de multas".