Diante das matérias tendenciosas veiculadas na imprensa acerca de uma suposta investigação de ato de improbidade administrativa da Câmara Municipal de Castilho, o senhor Sebastião Reis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Castilho, vem a público esclarecer o que se segue

1. Até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Castilho, não foi notificado acerca de eventual Inquérito Civil aberto no último dia 4 de dezembro, para investigar o suposto descumprimento da lei de acesso à informação.

2. Ao contrário do que foi divulgado, a Câmara Municipal de Castilho respondeu a todos os pedidos de informações formulados, mantendo em seu arquivo todas as respostas encaminhadas.

3. Com relação a pintura do prédio da Câmara, cumpre destacar que apenas a pintura definitiva foi custeada pela Câmara Municipal de Castilho, despesa esta, totalmente em conformidade com a legislação.

Como pessoa pública, reforço o compromisso em cumprir com os princípios constitucionais que regem a administração pública, com a estrita observância de todos os aspectos legais na condição dos procedimentos realizados pela Câmara Municipal de Castilho, prezando sempre pela ética, transparência dos atos e seguindo rigorosamente as orientações dos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado.

Castilho, 17 de dezembro de 2019

Sebastião Reis Oliveira - presidente da Câmara Municipal de Castilho