comunica andradina -15/04/2021 13:03
Nesta semana Andradina registrou novas falhas no sistema de
internet de uma empresa local, quando o serviço foi interrompido ou oscilou por
horas. Segundo o Coordenador do Procon de Andradina, Marcel Luis Cruz Calestini,
as falhas têm originado diversas denúncias de consumidores revelando o
descumprimento dos contratos. “Notificamos a empresa pelas falhas na prestação
de serviços principalmente na região central da cidade”, explica Marcel.
De acordo com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que
tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor.
Segundo Marcel a resolução nº 614/2013 da Anatel, obriga as
operadoras que pretendem realizar algum trabalho de manutenção que prejudique o
sinal a informarem a ação com uma semana de antecedência, e, se os reparos
causarem ausência de sinal superior a quatro horas, a operadora deverá abater um
dia da fatura. “Concedemos a oportunidade para que a empresa apresentasse os
motivos pelas falhas da internet, e quais as medidas s para quem pedir
abatimento do tempo que o serviço ficou suspenso”, disse.
Diante da notificação o CEO da Rede Informática, José
Roberto Pascoalete, agendou uma reunião com o coordenador do Procon para
apresentar as justificativas. “Ouvimos diretamente do empresário os motivos
alegados para as falhas e o saldo positivo da reunião foi a criação de um canal
direto entre a empresa e os cidadãos que procurarem o Procon para questionar as
falhas de atendimento na prestação de serviços”, explicou Marcel
Calestine.