comunica andradina -19/04/2021 17:47
O Coordenador do PROCON de Andradina, Marcel Calestini
anunciou que a empresa Expresso Adamantina foi alvo de denúncias de usuários
por ter interrompido a prestação de serviços de transporte de passageiros em
várias linhas.
Passageiros reclamam que a empresa interrompeu sem avisar o
transporte entre as cidades de Pereira Barreto a Andradina e de Nova
Independência a Andradina. Segundo Calestini essa interrupção, sem aviso,
estaria a empresa cometendo transgressão à lei 8078/90 (Código de Defesa do
Consumidor).
“Demos 10 dias para a empresa nos informar o motivo das
interrupções na prestação de serviço apresentando documentos que justifiquem o
fim das linhas”, disse Marcel.
Folheto de Ofertas
Na semana passada o PROCON de Andradina recebeu a denúncia
de que uma loja de materiais de construção com sede em Castilho teria
distribuído materiais publicitários sem data de validade das ofertas, portanto
estaria cometendo transgressão à lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e
Lei 5.768/71 (Legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante
sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda).
A falta dessa informação poderia causar confusão na hora da
compra.
Na notificação o Procon pede informações sobre qual o prazo
de validade da promoção e/ou dos preços dos produtos indicados no panfleto, conforme
determina o Artigo 31, da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).