veja/abril -06/04/2020 15:55
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu na
segunda-feira 17 ao Tribunal Regional Eleitoral paulista a abertura de uma Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador eleito de São
Paulo, João
Doria (PSDB), seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito paulistano,
Bruno Covas (PSDB), e outras quatro pessoas por abuso de poder político e de
autoridade.
Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro
Barbosa Pereira Neto querem que, ao final da ação, a Justiça eleitoral casse os
diplomas de governador e vice de Doria e Garcia e os torne inelegíveis pelos
próximos oito anos, até 2026.
Gonçalves e Pereira alegam na ação que, enquanto prefeito de
São Paulo, até abril de 2018, João Doria se beneficiou eleitoralmente de
propagandas institucionais da prefeitura. Eles sustentam que os conteúdos
promoviam o tucano pessoalmente, usavam “frases de efeito e logomarcas”, foram
divulgadas fora da capital paulista e envolveram gastos elevados.
A ação afirma, por exemplo, que a prefeitura paulistana
destinou à publicidade institucional, no primeiro semestre deste ano, valores
muito superiores à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017, o que é
proibido por lei.
Considerando a metodologia da própria prefeitura, que leva
em conta apenas o período da produção da campanha, o montante gasto em
publicidade foi de 52,5 milhões de reais, 79% maior que a média de 29,3 milhões
de reais dos três anos anteriores. Levando em conta a metodologia do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que considera o momento do pagamento dos valores, o
total é de 73,8 milhões de reais, valor 122% mais alto que a média de 33,3
milhões de reais dos primeiros semestres de 2015 a 2017.
“As campanhas de publicidade institucional da Prefeitura do
Município de São Paulo, quando João Agripino da Costa Dória Junior foi
prefeito, foram estratégia desenvolvida com vistas à sua futura campanha eleitoral,
seja por seu perfil personalista, seja por seu custo de 73 milhões de reais,
vindos do contribuinte paulistano, seja pela abrangência de sua divulgação.
Além de conduta vedada aos agentes públicos, elas caracterizam abuso de poder
político”, afirma a ação.
Os procuradores sustentam ainda que, considerando apenas o
período entre 1º de janeiro e 6 de abril de 2018, quando Doria era prefeito, o
montante destinado a custear propagandas foi de 44,1 milhões de reais, conforme
a metodologia da prefeitura, e de 58,7 milhões de reais, segundo a do TSE,
ambos superiores à média do triênio anterior.
A ação também compara os valores empregados nas campanhas
publicitárias ao limite de gastos à campanha política de governador. Conforme a
procuradoria, apenas as propagandas do programa Asfalto Novo, no total de 29
milhões de reais, e as da “prestação de contas” do primeiro ano do mandato, em
19 milhões de reais, já superam o limite de 31,5 milhões de reais imposto pelo
TSE às campanhas aos Executivos estaduais. A procuradoria também cita o alcance
da exibição das propagandas, que não se limitaram à capital paulista,
“utilizando-se de variadas mídias, destacando-se jornais de circulação estadual
e, até, nacional, jornais de bairro, rádio, TV aberta (alcançando toda a região
da Grande São Paulo), TV paga e monitores em aeroportos”.
Para os procuradores, “isso demonstra o intento do
representado em se promover fora das fronteiras da capital de São Paulo. Os
eleitores, ao verem/ouvirem a propaganda eleitoral de João Dória, eram,
intuitivamente, conduzidos a lembrar dos feitos e da imagem do candidato
enquanto prefeito de São Paulo. A propaganda institucional, nesse contexto,
serviu de trampolim para impulsionar a candidatura do prefeito que a idealizou,
às custas do erário”.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira
Neto afirmam ainda que a diferença de 741.610 votos entre Doria e o segundo
colocado no pleito, o governador Márcio França (PSB), “também comprova que a
conduta ilícita ora narrada teve potencial suficiente para desigualar a disputa
eleitoral”.
Caso João Doria e Rodrigo Garcia sejam condenados na ação e
percam os mandatos, quem assumiria o governo de São Paulo seria o presidente da
Assembleia Legislativa (Alesp). O atual presidente, que fica no cargo até o fim
de 2018, é o deputado estadual Cauê Macris (PSDB). Na próxima legislatura, que
começa em 2019, será eleito um novo presidente da Assembleia.
Outro lado
Por meio de nota, a defesa de João Doria afirma que “a ação
proposta pelo Ministério Público Eleitoral não revela qualquer indício de
conduta eleitoral irregular, na medida em que não apontou a prática de um único
ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e
tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua
candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam nos fatos.
Temos convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rapidamente
reconhecerá a improcedência da ação”.