brasileconomia -19/09/2020 22:43
O prazo para formalização de operações crédito no Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi
prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento
foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O prazo se encerraria neste sábado (19), mas o governo reconhece que
“ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno
porte para manutenção de suas atividades econômicas”.
A portaria considera ainda a autorização concedida pelo
Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28
de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$
12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão
de garantias no âmbito do Pronampe.
Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o
Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões.
O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter
empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e
pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até
30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o
limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média
de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais
vantajoso.