assessoria legislativa -09/09/2024 22:59
Atenção, trabalhadores! O deputado federal Antônio Carlos
Rodrigues (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2.320/24, que pode mudar a
forma como o vale-transporte é pago. Se aprovado, esse projeto determina que o
custo do vale-transporte seja arcado apenas pelos empregadores, aliviando a
pressão no bolso de quem trabalha.
Atualmente, a conta do transporte é dividida entre patrões e
empregados, o que pode pesar no orçamento familiar. “Essa medida é uma forma de
ajudar os trabalhadores a economizar e garantir que eles possam usar o
transporte sem se preocupar com os custos”, afirma o deputado.
O que muda?
Atualmente, a Lei do Vale-Transporte exige que os
empregadores paguem uma parte do custo do transporte dos funcionários, mas
apenas até um limite de 6% do salário do trabalhador. Isso significa que, se o
valor do transporte for maior do que 6% do salário, o trabalhador precisa arcar
com a diferença.
Com a nova proposta, todos os custos do vale-transporte seriam
pagos apenas pelos empregadores, permitindo que os trabalhadores utilizem o
transporte para ir e voltar do trabalho sem se preocupar com gastos adicionais.
Próximos passos...
O Projeto de Lei nº 2.320/24 agora será analisado pelas
Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for
aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e,
depois, no Senado. Essa é uma oportunidade para os trabalhadores conquistarem
um direito que pode fazer a diferença no dia a dia.
Este release foi produzido pela assessoria de imprensa deputado
Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), com informações da matéria publicada no
portal da Câmara dos Deputados pela Agência Câmara de Notícias, em 5 de
setembro de 2024.