O vereador Hugo Zamboni se reuniu com o prefeito Mário Celso e assessores para apresentar o Projeto de Lei de Programa de Modernização da Fiscalização e Limpeza de Terrenos visando resolver boa parte dos gargalos existentes na questão da limpeza da cidade além de permitir a ampliação da política pública de geração de renda.

“Atualmente quem executa a limpeza das áreas particulares é a prefeitura, enquanto em boa parte das áreas públicas quem presta serviço são empresas terceirizadas. Uma lógica invertida no nosso sentir”, comentou.

NA PRÁTICA O QUE MUDA COM O PMFLT?

DENÚNCIAS E NOTIFICAÇÕES - As denúncias de áreas sujas ou em condições inadequadas de acordo com o código de posturas poderão ser feitas de maneira mais eficiente por meio digital, aplicativo, site e outros, bem como a notificação dos proprietários.

EQUIPE DE LIMPEZA - O município vai compor uma Frente de Trabalho de Limpeza de Terrenos através da secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Econômico para selecionar e capacitar pessoas aptas a executarem o serviço.

GERAÇÃO DE RENDA - Os participantes do programa terão formação operacional e de empreendedorismo e condições de credenciamento para execução dos serviços de limpeza com apoio da municipalidade. Neste modelo a prefeitura paga o prestador do serviço com base na tabela de acordo com a densidade da vegetação, entulhos e outros e cobra e ou executa o proprietário do terreno.

O objetivo de longo prazo é fazer com que a prefeitura se ocupe da limpeza das áreas públicas, e que os andradinenses mais vulneráveis socialmente encontrem apoio para recolocação no mercado.

Segundo o vereador, ao término da reunião o prefeito disse que sancionará a Lei e pediu que a equipe de governo possa estudar algumas regulamentações por decreto.

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