r7 -27/05/2020 23:24
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), por
unanimidade, a MP (Medida Provisória) que fixou o valor do salário mínimo, a
partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. Como já
foi aprovado pela Câmara, o texto agora segue para a sanção presidencial.
A matéria foi incluída como item extrapauta após acordo de
líderes para sua votação. O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS),
explicou no parecer que o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$
34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele também informou que o texto adapta a correção
feita pelo governo em janeiro, que previa
o mínimo a R$ 1.039 em 2020.
Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo
reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A pressão inflacionária fez com
que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrasse uma inflação
de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.
Estima-se que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, o
impacto nos gastos públicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Já o
impacto líquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenciária, é de
R$ 319,1 milhões. Assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$
1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.
Ao proferir o voto favorável, Paim reconheceu os critérios
de relevância e urgência da medida visto que milhões de brasileiros dependem do
salário mínimo, seja por meio do mercado de trabalho ou através dos benefícios
da Seguridade, e que sem a sua apreciação, teriam sua renda prejudicada.
Política de
valorização
Paim ainda defendeu a retomada de uma política
de valorização do salário mínimo que leve em consideração o reajuste
pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
A retomada do debate sobre a política de valorização do
salário mínimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela líder do Cidadania,
senadora Eliziane Gama (MA). "É muito importante que o Congresso Nacional
tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de
valorização do salário mínimo. ]...] Isso é muito fundamental para que a gente
possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo", declarou
Eliziane.
O modelo que corrigia a remuneração dos trabalhadores pela
inflação do ano anterior mais a variação do PIB verificada dois anos antes foi
adotado em 2006 e vigorou até 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei
12.382/2011 e pela Lei 13.152/2015, entretanto, esta última, só previa a
manutenção dos critérios de ganho real até 1º de janeiro de 2019. Após essa
data, o atual governo passou a adotar apenas o cálculo com base na inflação do
ano anterior.
O líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também
manifestou apoio ao retorno da adoção do princípio de ganho real do salário
mínimo pelo governo federal.
"Se nós voltássemos ao cálculo anterior, IPCA mais PIB,
nós teríamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. Só
que o cálculo, a lógica do atual Ministro da Economia é contrária a essa",
disse Randolfe.
A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi
endossada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela senadora
Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o salário mínimo praticado no
Brasil com as remunerações verificadas em outros países da América Latina.
"Eu gostaria de trazer quatro comparações aqui da
América Latina: a Argentina está com o salário mínimo, neste momento, de
R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bolívia, de R$1.184; o Peru, de
R$1.167,75. É inadmissível que nós, brasileiros, com a riqueza que temos, com
quem somos, deixemos que isso aconteça", afirmou Soraya.