agencia senado -25/06/2020 21:08
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25)
projeto de lei de conversão criado a partir da MP (Medida Provisória) 923/2020, que autoriza
emissoras de televisão a promover ações de marketing que envolvam sorteio de
prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes.
O texto segue para sanção presidencial.
Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na
década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. Senadores
votam, neste momento, destaques do texto.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste
mês. O texto do governo autorizava os sorteios para emissoras de TV
aberta. No caso de organizações da sociedade civil, o projeto condiciona a
realização do sorteio à finalidade de instituição – como a promoção da
educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do
desenvolvimento econômico, entre outras.
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Economia
autorizar e fiscalizar os sorteios. A matéria proíbe expressamente ações que
configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em
dinheiro.
Sorteios e brindes gratuitos de até R$ 10 mil mensais
poderão ser realizadas sem necessidade de aval do governo.